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Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso do dia 21 de Novembro

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 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

Aprovado por unanimidade o Requerimento do vereador Leoberto Comin solicitando cinco diárias para que o mesmo viaje à Brasília para participar do 52º Congresso Brasileiro de Vereadores.

EXPEDIENTE VERBAL

O vereador Vagner dos Santos comunicou que até o momento não obteve resposta da Secretaria de Saúde referente às informações solicitadas por ele. O vereador disse que a Secretaria da Saúde esta muito desorganizada e que havia solicitado informações sobre o sistema de digitalização dos programas na Secretaria e se já foi colocado uma pessoa para realizar as tarefas. Pediu então que o Presidente intervenha junto ao Poder Executivo para que receba uma resposta em breve e porque a Secretaria não esta mais fornecendo fraldas.

O vereador João Roberto Vogel solicitou ao Poder Executivo que envie o orçamento com urgência, pois os vereadores terão muito que estudar e não podem deixar para a última semana. Solicitou ainda que o Executivo informe quais foram as sobras do orçamento do Poder Legislativo e onde foram usadas dos anos de 2013 até 2015, para que os próximos vereadores possam se organizar.

O vereador Luiz Marchese disse que pela manhã passou na pele a experiência de ser assaltado e por este motivou solicitou o envio de ofício ao comandante da Brigada Militar de Espumoso para que disponibilize um policial em frente à casa lotérica até o horário de abertura dos bancos na cidade.

A vereadora Sonia Cambrussi Dolci solicitou que seja informado se já houve alguma reunião com o Executivo e a ACISE com referência a realização do Natal Esperança e que se ainda não, que o Executivo tome uma decisão imediata.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Estava baixado para as comissões o Projeto de Lei Municipal nº 056/2016 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, sendo que após ouvirem o engenheiro Civil do Município as mesmas apresentaram as seguintes emendas. Conforme o inciso I do Art. 10 da LC n.º 95/98 a numeração deverá ser indicada pela abreviatura “Art.” E seguida da numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

E a seguinte emenda supressiva:

“Excluir do art. 9º a expressão “As áreas em que a declive máxima for maior que 20%”;

No Art. 13º § 1º “mais as áreas destinadas a sistema de circulação”.

O Presidente colocou em votação as emendas, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei com as referidas emendas.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

O vereador Jadir José de Oliveira, líder da Bancada do PP, convidou toda a comunidade para a festa da comunidade de Linha Santa Catarina neste final de semana.

O vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, convidou a todos para a festa na comunidade de Linha Santa Catarina neste final de semana e parabenizou a JCI e o Francis Jacobo por ser eleito Senador Junior.

Produção e edição: Criare Agência.

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