O segundo dia do julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado foi marcado nesta quarta-feira pelas presenças das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Defesa de Augusto Heleno
O primeiro subir ao púlpito da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general Heleno. Milanez dedicou parte da sustentação oral para tentar demonstrar um afastamento do seu cliente do então presidente Jair Bolsonaro. O advogado ainda contestou a atuação do ministro relator da ação Alexandre de Moraes e da própria Polícia Federal.
• Heleno longe do núcleo
Utilizando notícias de jornais da época, Milanez argumentou que o afastamento do general em relação à cúpula do poder teria começado quando Bolsonaro iniciou sua aproximação ao chamado “centrão”. O advogado frisou, entretanto, que não se tratou de um distanciamento pessoal, mas apenas político, já que o réu defendia a inclusão de quadros mais técnicos no governo.
A defesa também buscou minimizar a relevância da reunião em que Heleno teria dito a frase que ficou famosa: “não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”. Segundo o advogado, a fala ocorreu em um contexto de atritos entre os Poderes Executivo e Judiciário, e não com o intuito de incitar a deslegitimação das urnas ou do processo eleitoral.
• Agenda como suporte à memória
Um dos principais indícios da acusação contra o general Augusto Heleno é uma agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista, popularmente conhecida como “caderneta golpista“, segundo a Polícia Federal. A defesa do réu, a primeira a se manifestar, buscou deslegitimar o documento. “Essa agenda era apenas um suporte de memória do general”, afirmou o advogado Matheus Mayer. Com base em slides que incluíam falas do general, de testemunhas e trechos da acusação da Procuradoria-Geral da República, Milanez sustentou que não existem provas, nem da Polícia Federal nem do Ministério Público, de que a agenda teria sido usada por Heleno com fins golpistas. “São meras alegações sem arcabouço probatório”, disse.
A defesa também alegou ainda que Heleno não teria utilizado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para fins políticos, argumentando que o órgão não foi politizado durante sua gestão. Matheus Milanez argumentou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “não é subordinada ao GSI”, mas, sim, vinculada. Também disse que o próprio Heleno foi monitorado 11 vezes pelo que ficou conhecido como “Abin paralela”.
• Atuação da PF e de Moraes
Outro ponto levantado foi a tentativa de deslegitimar as provas reunidas pela Polícia Federal, alegando que o material era volumoso e de difícil análise no curto espaço de tempo concedido. Segundo Milanez, a Polícia Federal teria induzido o Ministério Público ao erro. “É tão patente a falta de provas, é tão evidente, que o Ministério Público traz situações que nada têm a ver”, afirmou. O advogado também criticou a atuação do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. “Não é possível que o juiz assuma o ônus da prova. Não existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa busca a prova e a julga”.
Defesa de Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi representada por dois advogados: Celso Sanchez Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Nas suas explanações, os representantes alegaram que o político do PL não fez parte do suposto planejamento de golpe de Estado e que não teve relação com os episódios de 8 de janeiro.
• Sem acesso à integra das provas
O advogado Celso Vilardi insistiu em sua sustentação oral no julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a defesa do ex-presidente não teve acesso à íntegra das provas do processo. “Estamos falando de uma sucessão de investigações com diversas buscas. Temos um conjunto de provas apreendidas que ficou à disposição por anos com a PF, que tem um sistema para fazer pesquisa, tem os meios técnicos para buscar por conversa, por palavra, por tema. Pedimos essa prova. Ela não veio antes do recebimento da denúncia, vossas excelências determinaram que ela tinha de vir depois”, argumentou o advogado.
Vilardi disse que o acesso às provas começou poucos dias antes do início da instrução processual, fase em que as provas são analisadas, como depoimentos de testemunhas, documentos e perícias. Disse que foram “bilhões” de documentos e com um prazo de apenas 15 dias para a instrução. “Tínhamos interesse especial em receber a prova do general Mário Fernandes, por causa da Operação Punhal Verde e Amarelo. Esse era o interesse. Estamos recebendo o material, muito material, 70 teras (terabytes). Quando estamos terminando, recebemos e-mail dizendo que tinha uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Já tinha acabado a instrução. Nós agravamos, mas agravos não foram processados. Fiz questão de ordem, houve entendimento por parte dos ministros de que isso não é prova, porque não está nos autos”, disse Vilardi.
• Luta injusta
O advogado de Bolsonaro disse que não houve “paridade de armas” e que não cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público ou ao Judiciário decidir que tipo de provas a defesa de um acusado tem direito a ver ou não. “Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o tempo que o MP e a PF tiveram. Não tivemos acesso à prova durante a instrução. Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna para dizer que não conheço a íntegra do processo. O conjunto da prova eu não conheço”, afirmou.
A defesa do ex-presidente voltou a argumentar que a minuta foi encontrada no celular do delator Mauro Cid e que a alegação de que Bolsonaro alterou a minuta do golpe “é a palavra do relator”. “Isso não aconteceu”, negado que o ex-presidente tenha editado o texto.
• Sem relação com operação e 8 de Janeiro
Celso Sanchez Vilardi lembrou, por exemplo, que Bolsonaro pediu formalmente que caminhoneiros desobstruíssem rodovias após as eleições, o que “seria o ingrediente do caso”. Segundo o advogado, “não tem e-mail, uma comunicação, uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de janeiro, ao plano Punhal Verde e Amarelo”. “A denúncia está baseada em um general que imprime minuta no Palácio. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, apontou. “Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de janeiro. São 680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Aonde está nos acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe? Instigação de pessoas indeterminadas”, completou.
Correio do Povo
