Um recurso do Ministério Público Federal (MPF) levou ao recebimento de uma denúncia criminal que apura desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo (RS). A denúncia aponta que os desvios eram praticados em coluio por médicos, administradores e funcionários do hospital. Com o recebimento da denúncia, os apontados pelo MPF como participantes do esquema criminoso, desvendado durante a operação “Efeito Colateral”, se tornam réus na ação penal que apura crimes como peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
A decisão, unânime, que acolheu parcialmente o recurso do MPF, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A denúncia apresentada havia sido rejeitada pela Justiça Federal em primeira instância, apesar das provas de desvios e indícios de autoria apresentadas pelo MPF, com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF no estado do Rio Grande do Sul (Gaeco/RS). Com a decisão do TRF4, tomada na semana passada, a denúncia será deverá ser processada pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo.
A ação penal agora recebida pelo TRF4 trata de fatos relacionados a um suposto desvio de R$ 804.690,33, por meio de fraude perpetrada contra o SUS. Os recursos eram provenientes de Autorizações de Procedimento Ambulatorial (APACs), que são documentos do SUS usados para autorizar, registrar e faturar procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e cirurgias de alto custo.
A operação – A chamada operação “Efeito Colateral” revelou que, ao longo dos anos, o HSVP se tornou palco de desvios de recursos do SUS, destinados originalmente à área da saúde. Um dos setores investigados no hospital foi o da Oncologia. A denúncia demonstra que os médicos denunciados recebiam remunerações muito superiores às pagas a outros profissionais da mesma especialidade, além de auferirem vantagens pecuniárias decorrentes de cálculos realizados sobre procedimentos financiados pelo SUS e particulares.
Relembre a Operação Efeito Colateral
A Rádio Uirapuru cobriu e acompanhou com exclusividade todos os desdobramentos da Operação desde o ano de 2018. No início da manhã da terça-feira (20/03/2018), o Hospital São Vicente de Paulo foi alvo de uma ação desencadeada pela Polícia Federal de Passo Fundo. Tratava-se da Operação Efeito Colateral que tem o objetivo de apurar a legalidade de repasses dos recursos do hospital para uma empresa de fachada localizada em Florianópolis/SC.
As investigações iniciaram em agosto de 2017 e apontam que o titular da empresa seria um laranja, vinculado a direção do Hospital. Em entrevista para a Rádio Uirapuru na época, o então Delegado Chefe da Polícia Federal, Mauro Vinícius Soares de Moraes, salientou que as investigações não se referem a instituição hospitalar e sim apenas a irregularidades cometidas por um servidor que ocupa cargo na direção. Também destacou que as diligências iniciaram a partir de graves denúncias que envolvem verbas específicas do SUS.
Os agentes federais constataram que o Hospital São Vicente de Paulo e empresas que fornecem materiais hospitalares estavam realizando depósitos de valores do SUS para uma terceira empresa, sendo esta de fachada. A empresa tem sede em Florianópolis, porém não possui cadastro e o telefone está no nome de pessoa que não tem ligação com o ramo hospitalar.
Os policiais buscam apurar a natureza e o objetivo desses repasses, que ultrapassam R$ 400 mil em menos de um ano. Os Delegados afirmaram que titular da empresa de fachada é familiar de um Diretor do Hospital, sendo este responsável pelo Departamento Financeiro.
O que diz o HSVP
A Direção Jurídica do Hospital São Vicente de Paulo explicou que a sentença de 1º grau da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, que foi criteriosa e de grande rigor técnico, rejeitou a denúncia por inexistência de ilícitos penais apontados pelo Ministério Público Federal.
O MPF interpôs recurso em sentido estrito ao TRF4 em face da sentença. O recurso ministerial foi acolhido parcialmente, ou seja, o Tribunal apenas determinou a averiguação parcial das alegações.
Desta decisão do TRF4, as partes acusadas interpuseram embargos de declaração, pois não foram esclarecidas matérias jurídicas relevantes, como o fato do HSVP não ser o gestor de verbas públicas, mas sim prestador de serviços médicos hospitalares contratualizado pela Secretaria da Saúde do Estado do RS, com atuações de médicos habilitados pelo hospital para atendimento da população SUS.
Foi realizada auditoria pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DENASUS), referente ao período e serviços de oncologia discutidos nos autos da ação penal, atestando ao final a regularidade dos tratamentos oncológicos e respectivos faturamentos.
É importante esclarecer que os processos em decorrência desta Operação, como por exemplo, os processos crimes na área de cardiologia e a ação de improbidade administrativa também relacionada a esta especialidade já foram julgadas pelo judiciário, que apreciou as provas apresentadas pelas defesas e todas as denúncias resultaram improcedentes com confirmação pelo TRF4.
Rádio Uirapuru
