O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (18) o projeto de lei que permite a atualização dos valores de imóveis e veículos no Imposto de Renda, além da regularização de bens não declarados. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta resgata parte da medida provisória alternativa ao aumento do IOF e garante recomposição de R$ 25 bilhões ao orçamento federal até 2026. Entre as medidas previstas estão o limite de 30 dias para o auxílio-doença concedido por perícia documental, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional, o teto para compensações tributárias e previdenciárias e mudanças no seguro defeso.
O projeto também cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), com alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor declarado do bem para pessoas físicas. Para empresas que regularizarem bens lícitos não declarados no Brasil ou no exterior, as taxas serão de 4,8% de IR e 3,2% de CSLL.
Segundo o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), o texto foi construído em acordo com o governo federal com foco no equilíbrio fiscal e no combate a fraudes.
*Agora no Vale
