Na noite da última segunda-feira, 09/10, o Legislativo de Espumoso se reuniu em uma Sessão Ordinária para discutir pautas de grande relevância para a comunidade local. Dentre os temas em destaque, foram abordadas as seguintes questões:
- Autorização para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em Caráter de Urgência.
- Autorização para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em Caráter de Urgência de Vinte e Quatro Professores, além de Cadastro Reserva.
- Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, visando a inclusão de dotação nos projetos descritos de acordo com a Lei Municipal Nº: 4.336/2022 – Lei Orçamentária Anual.
- Autorização para o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, para inclusão de dotação em projetos, conforme termos da Lei Municipal Nº: 4.336/2022 – Lei Orçamentária Anual.
- Autorização para o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Auxílios e Convênios, para incluir ações orçamentárias, rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores na Lei Municipal Nº. 4.198/2021 Plano Plurianual, na Lei Municipal Nº. 4.330/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Municipal Nº. 4.336/2022 Lei Orçamentária Anual.
- Autorização para o Executivo Municipal Incluir no Orçamento, Crédito Adicional Especial por Auxílios/Convênios, visando a inclusão de projeto na Lei Municipal Nº 4.198/2021 Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 4.330/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Municipal Nº 4.336/2022 – Lei Orçamentária Anual.
A sessão refletiu o compromisso do Legislativo em discutir e deliberar sobre assuntos de interesse público, visando sempre o bem-estar e o progresso da comunidade de Espumoso.
04) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0073/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NOS PROJETOS DESCRITOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE
05) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0074/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º. “. APROVADA POR UNANIMIDADE
Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: na minha opinião, como já lido pela secretária Daiana, acredito que essa Casa, ela é muito comprometida nas questões no que se diz a retificação dos projetos impedindo, na verdade, de se prorrogar mais tempo, devido à necessidade de tempo, é preferido se colocar uma Emenda e fazer as retificações, como aqui foi lido. Então, só para a forma esclarecer à sociedade o porquê da emenda. E como ninguém deseja se manifestar na emenda já dei a minha contribuição.
06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0074/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EM PROJETOS, CONFORME TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0075/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº. 4.336/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: só para forma de contribuir. Então, acredito que esse recurso esteja aí, essa autorização e esse processo licitatório já aconteceu. Então, o recurso está sendo autorizado para o pagamento desse recurso para as cestas básicas através da Defesa Civil. Como uma forma de esclarecimento aí para a sociedade, então.
08) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0076/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO I.”. APROVADA POR UNANIMIDADE
Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: mais uma vez outra Emenda, como coloca a Assessoria Jurídica. Projeto de extrema necessidade, que ao invés da gente retornar o projeto ao executivo e levar mais dias para ser votado e assim atrasar o recurso de ser usado, a gente opta por colocar emendas. Assim, faz com que tenha agilidade e legalidade.
09) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0076/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0077/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE
11) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0078/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, INCISO I.”. APROVADA POR UNANIMIDADE
Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: mais uma vez eu reitero aqui o comprometimento desta Casa. Mais uma vez em retificar projetos. Observe-se aqui emendas de várias siglas partidárias que a gente tem a satisfação e o prazer de votar nessa Casa, prova essa, senhoras e senhores, vereadores e sociedade, é o comprometimento com cada bancada tem no momento das suas viagens a Brasília e recolher esses frutos com aqueles deputados que atende aí o cidadão espumosense no momento de necessidade. Então, aqui está a prova disso aí, nós fazendo nosso trabalho aqui e também acelerando os processos dos projetos, retificando através de emenda só para forma de esclarecimento.
12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0078/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
13) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0079/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, PARA INCLUIR PROJETO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº. 4.336/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o VEREADOR JOACIR CARMO SONDA: esse irriga aí é os Açude aqueles liberados para o nosso município. O pedido do nosso vereador, “explosivo”, e que eu também tive na Casa da Agricultura lá, tivemos juntos em Soledade, mas quero cumprimentar o nosso Presidente e a todos os Vereadores pela quantia de trabalho que, que tá sendo feito e que muito dinheiro tem vindo aí para o nosso municípios, né, através do trabalho de vocês, assim, porque isso é muito bom. Enquanto isso, quando vem a grana, dinheiro, a gente consegue e daí consegue a ir eliminando as procuras que o povo nos pede, né. Então, eu quero parabenizar vocês e dizer que isso é uma alegria para mim, obrigado.
14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0080/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EM PROJETOS, CONFORME TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE
15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0082/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE VINTE E QUATRO PROFESSORES MAIS CADASTRO RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “. APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA, BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: certifique-se que esse projeto será, para maiores complementações e informações, conforme despacho do nosso jurídico, que repassou ao Executivo, estarei baixando ele para a Comissão Geral de Pareceres para melhores análises jurídicas e até mesmo discutirmos junto ao Executivo, à Secretaria de Educação para termos mais clareza a este projeto.
