O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir, na quarta-feira (27), a tese final referente ao julgamento que revogou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Dentre os pontos em pauta, destaca-se a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé, bem como se o pagamento estaria condicionado à retirada dos agricultores das áreas indígenas.
Neste contexto, a indenização por melhorias e pela terra nua seria aplicável aos proprietários que receberam títulos de terras, emitidos pelos governos federal e estadual, que deveriam ter sido consideradas como territórios indígenas.
Além disso, poderá ser objeto de debate a sugestão apresentada pelo ministro Dias Toffoli para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas. Segundo a proposta, mediante aprovação do Congresso e das próprias comunidades indígenas, a produção agrícola e a exploração de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializadas pelas comunidades.
Entretanto, a possibilidade de exploração econômica dos territórios enfrenta críticas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, tal medida representa uma ameaça à sobrevivência dos povos indígenas.
“A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual”, declarou a entidade.
A sessão de quarta-feira marcará o último dia da ministra Rosa Weber como presidente da Corte. Ao completar 75 anos, ela se aposentará compulsoriamente no dia seguinte. A posse de Luís Roberto Barroso como presidente do STF está agendada para a quinta-feira (28).
Fonte: Agência Brasil
