O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentarem dar um golpe de Estado. O documento contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma.
A partir da publicação, será dado prazo de cinco dias para que os réus apresentem embargos de declaração. O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Somente após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. A expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em um condomínio de Brasília, resultado de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux optou por não calcular a dosimetria, uma vez que ele foi o voto divergente no julgamento.
No caso do ex-presidente, por exemplo, a defesa mostrou a intenção de recorrer da decisão da Primeira Turma e declarou que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no plenário do STF. Os advogados classificaram como excessivas as penas atribuídas ao ex-mandatário.
Correio Povo
