Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 118 presentes recebidos por Jair Bolsonaro, por parte de autoridades estrangeiras, fazem parte do acervo privado do presidente e devem ser devolvidos para incorporação ao patrimônio da União. Além disso, a auditoria apontou falhas no processo de classificação dos presentes recebidos pelo presidente da República e sugeriu medidas para evitar que essas situações se repitam. O processo de relatoria ficou a cargo do ministro Augusto Nardes.
Durante seu mandato, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes, sendo 295 deles de autoridades estrangeiras, dos quais apenas 55 foram incorporados ao patrimônio da União. Os outros 240 foram mantidos no acervo privado de Bolsonaro. Um caso notório foi a tentativa de resgatar joias da Arábia Saudita dos cofres da Receita Federal antes de deixar o cargo. O valioso presente havia sido apreendido quando um servidor tentou entrar no país com as joias escondidas em uma mochila.
Segundo o TCU, 111 desses presentes não deveriam estar no acervo privado de Bolsonaro, pois não eram de caráter personalíssimo. Até 2016, apenas objetos oferecidos em cerimônias oficiais eram incorporados ao patrimônio da União. No entanto, nesse ano, o TCU decidiu que apenas itens de consumo imediato ou personalíssimos poderiam ser mantidos pelos presidentes, como camisetas e bonés.
A auditoria também apontou que outros 17 objetos no acervo de Bolsonaro têm “elevado valor comercial” e também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, embora o relatório não especifique quais são esses objetos. A conclusão da auditoria destacou que a incorporação desses itens ao acervo privado do ex-presidente, mesmo que personalíssimos, contraria os princípios de razoabilidade e moralidade pública.
O TCU recomenda que a Presidência da República reavalie os presentes no acervo privado de Bolsonaro e inicie um procedimento administrativo para identificar possíveis presentes não registrados. Além disso, sugere o aprimoramento das normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos Presidentes.
A auditoria envolveu análise de documentos, entrevistas e inspeções físicas na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais. Bolsonaro respondeu às perguntas por meio de seus advogados.
A auditoria também destacou que um fuzil e uma pistola, entregues à Polícia Federal este ano após determinação do próprio TCU, não foram registrados no sistema de informações do Acervo Presidencial. Além disso, mencionou a existência de um par de brincos de ouro e uma bicicleta que foram presenteados à ex-primeira-dama Michelle e não foram registrados. Outros presentes identificados anteriormente pelo TCU também não teriam sido registrados, como o estojo de joias retido na Receita Federal.
Chamou a atenção dos técnicos do TCU que, em um caso, um processo já havia sido realizado para incorporação ao patrimônio da União de um conjunto de presentes recebidos na mesma ocasião. No entanto, o processo de registro dos presentes era tão falho que permitiu não apenas o registro com falta de informações, mas também permitiu a entrada desses itens no Brasil sem evidências de que se tratavam de presentes ofertados ao país, o que resultou na apreensão dos bens pela Receita Federal.
O relatório também ressalta que não foram encontradas justificativas claras para a classificação dos presentes entre o acervo público da União e o acervo privado de Bolsonaro, indicando uma falta de critérios definidos. “A bem da verdade, os elementos coligidos aos autos permitem concluir pela inexistência de critérios na distribuição dos presentes recebidos entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado de interesse público do ex-presidente, tanto que em ambos os conjuntos se encontram itens de mesma natureza, como: camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas”, afirma o relatório.
Fonte: Correio do Povo
