O estado do Rio Grande do Sul alcançou uma importante conquista no âmbito fiscal, com a adesão de todos os seus 497 municípios ao Programa de Integração Tributária (PIT). O convênio firmado com o governo estadual visa incentivar e avaliar as ações municipais que contribuem para o crescimento da arrecadação do ICMS e, consequentemente, repercutem nos repasses dos recursos às prefeituras gaúchas.
O presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, celebrou essa conquista, destacando o papel da entidade na articulação com os municípios para alcançar a adesão total ao programa. Ele ressaltou que, sem a participação no PIT, as administrações municipais tinham sua participação no índice reduzida, tornando a adesão ao programa extremamente relevante para todas as cidades.
O coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnen, ressaltou a importância de programas como o PIT, que permitem uma coordenação conjunta entre municípios e Estado na fiscalização de tributos, sejam eles municipais ou estaduais. Esse tipo de ação contribui significativamente para o aprimoramento das receitas dos municípios. Por ser proveniente de impostos, com as devidas destinações para educação e saúde, o ICMS é classificado como recurso livre, o que permite às prefeituras utilizá-lo em atividades, serviços e melhorias em infraestruturas, beneficiando toda a comunidade.
Lehnen também destacou que o PIT fornece dados e informações essenciais para a fiscalização dos municípios, como nas operações de cartões de crédito, que servem de base para as fiscalizações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A renovação da parceria entre a Famurs e a Secretaria da Fazenda do RS, em janeiro de 2022, com duração de mais cinco anos, tem o objetivo de promover ações conjuntas, incentivar o combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores que abordam temas de educação fiscal. Entre as iniciativas, destaca-se o estímulo aos programas municipais de educação financeira, gestão do setor primário e auxílio dos municípios na fiscalização do trânsito de mercadorias.
As ações realizadas no âmbito do PIT são pontuadas semestralmente, e os municípios podem receber até cem pontos, distribuídos em cinco grupos de ações. A pontuação corresponde a 0,5% do índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Com essa ampla adesão ao programa, espera-se impulsionar o desenvolvimento econômico e financeiro do estado, proporcionando benefícios tanto para as prefeituras quanto para a população como um todo.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Famurs
