O Conselho Regional de Desenvolvimento Alto da Serra do Botucaraí (CONDASB), localizado na Região Funcional de Planejamento 9, foi criado em 2002 sendo composto por dezesseis municípios.
São eles: Alto Alegre, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Gramado Xavier, Ibirapuitã, Itapuca, Jacuizinho, Lagoão, Mormaço, Nicolau Vergueiro, São José do Herval, Soledade, Tio Hugo e Victor Graeff.
Seu objetivo se concentra em discussões que promovam políticas e ações visando a melhora da qualidade de vida da população.
Consulta Popular
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas.
Para a região do Corede Botucaraí, à qual pertence Espumoso, são 60 projetos colocados para a votação, porém 5 são destacados como os principais para votação: recursos para fomentar e criar agroindústrias; perfuração e manutenção de poços, construções de cisternas e redes de abastecimento no interior; aquisição de máquinas para a patrulha agrícola; plano estratégico de turismo; qualificar espaços para as pessoas idosas e esterilização cirúrgica para cães e gatos.
O projeto de Espumoso é Regularização fundiária das propriedades rurais
Área Temática: Desenvolvimento Rural, com a seguinte justificativa: A regularização fundiária das propriedades rurais no município de Espumoso é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fomentar o desenvolvimento sustentável da região. Muitos agricultores enfrentam incertezas em relação à posse de suas terras, o que limita o acesso a crédito, programas de incentivo e investimento em melhorias produtivas. Além disso, a regularização contribui para a organização do espaço rural, promovendo um uso mais eficiente dos recursos naturais e a preservação ambiental. A falta de documentação formalizada pode levar à conflitos de posse e à degradação das terras, impactando negativamente a economia local e a qualidade de vida dos habitantes. Com a regularização, é possível garantir direitos de propriedade, incentivar a produção agrícola e aumentar a arrecadação de impostos, além de facilitar o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. Estimativa de custo: R$ 400.000,00. A proponente é Marilia de Moraes.
A votação será de 02 a 06 de dezembro, e é necessário o número do título eleitoral.
