Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Segundo o texto, o programa visa incentivar estratégias de assistência técnica e financeira para aumentar o número de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Além disso, a União fica autorizada a repassar recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de estimular a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
Uma das metas do projeto é ampliar em 1 milhão o número de vagas em escolas de tempo integral em todo o Brasil e, até 2026, alcançar aproximadamente 3,2 milhões de matrículas. O projeto foi encaminhado ao Congresso pela Presidência da República em 18 de maio e precisava ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados dentro do prazo de 45 dias, ou seja, até o dia 2 de julho. Caso não fosse votado nesta segunda-feira, o projeto começaria a obstruir a pauta da Casa, o que poderia atrasar a votação de outras questões, incluindo a reforma tributária, uma das prioridades dos parlamentares.
O Programa Escola em Tempo Integral foi concebido pelo Ministério da Educação como uma estratégia para alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”.
O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revela que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira diminuiu de 17,6% para 15,1% entre 2014 e 2021. Com a aprovação do projeto, espera-se reverter essa tendência e promover uma expansão significativa da oferta de educação em tempo integral em todo o país.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Ministério da Educação
