A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi condenada a realizar obras e serviços para garantir a qualidade da água distribuída em Estância Velha. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que ingressou com uma ação civil pública após recorrentes problemas no abastecimento.
De acordo com a sentença, a Corsan deve promover a limpeza das canalizações e redes de distribuição para evitar que, a cada restabelecimento do serviço, a água chegue às torneiras com coloração escura e fora dos padrões de potabilidade. Laudos solicitados pelo município indicaram que a qualidade da água não atendia aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A decisão também obriga a companhia a ressarcir os consumidores pelos valores pagos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, por meio de abatimentos em até seis mensalidades. A Corsan não comprovou a potabilidade da água durante esse período, o que levou à condenação.
Além disso, a empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e arcar com prejuízos materiais individuais sofridos pelos consumidores.
Fonte: O Sul
