O governo federal prepara um projeto de lei para reformar o setor elétrico e ampliar a tarifa social de energia. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre, prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês — o que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas.
Hoje, indígenas e quilombolas já têm gratuidade para consumo de até 50 kWh. Idosos que recebem o BPC e famílias do CadÚnico têm descontos progressivos que podem chegar a 65%, dependendo do consumo.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a meta é corrigir distorções no sistema e promover justiça tarifária. “O pobre paga mais que o rico pela segurança energética. Queremos equilibrar isso”, afirmou.
O projeto também pretende permitir que o consumidor escolha a fonte de energia que vai utilizar, como já ocorre em países da Europa. A ideia é facilitar a compra diretamente pelo celular, com liberdade de escolha e formas variadas de pagamento.
*Radio Uirapuru
