O tradicional Passe Livre Estudantil foi oficialmente substituído pelo Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE) no Rio Grande do Sul. A mudança está prevista na Lei nº 16.363/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 58.580/2025, que estabelecem novos procedimentos para acesso ao benefício, especialmente para estudantes do interior do Estado.
Entre as principais alterações está a forma de inscrição, que deixa de ser realizada nas Prefeituras ou Secretarias Municipais de Educação. A partir de agora, todo o processo será feito exclusivamente de forma online, por meio do site oficial do programa: www.passefacil.rs.gov.br.
O acesso ao sistema será realizado utilizando o login gov.br, garantindo maior segurança e integração com os sistemas federais. Durante a inscrição, o estudante deverá anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários”, cuja lista é semelhante àquela solicitada em edições anteriores do benefício.
Outra novidade diz respeito ao pagamento do auxílio, diferentemente do modelo anterior, o valor do benefício será depositado diretamente ao estudante, por meio de um cartão bancário, que deverá ser utilizado para custear o transporte entre o município de residência e a instituição de ensino.
De acordo com o Governo do Estado, o edital de abertura das inscrições para estudantes do interior ainda será publicado no Diário Oficial do Estado. Por isso, a orientação é que os interessados fiquem atentos às divulgações nos canais oficiais para não perderem os prazos.
O Programa Passe Fácil Estudantil tem o objetivo de facilitar o acesso à educação, garantindo apoio financeiro para o deslocamento de estudantes que dependem do transporte intermunicipal.
A recomendação é acompanhar atentamente as informações oficiais e organizar a documentação com antecedência.
Site Prefeitura de Lagoa dos Três Cantos
