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Tragédia da Kiss chega ao banco dos réus nesta quarta-feira para júri histórico do RS

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Fachada da boate Kiss após o incêndio Foto: Polícia Civil do Rio Grande do Sul
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Ana Lanches

A tragédia da boate Kiss finalmente chega ao banco dos réus. Após quase nove anos, a morte de 242 pessoas e o ferimento de outras 636 pelo incêndio e pela inalação de fumaça tóxica serão sentenciadas pelo Tribunal do Júri que começa nesta quarta-feira (1º), em Porto Alegre.

O massacre da madrugada de 27 de janeiro de 2013 causou comoção no Brasil e no mundo, mas deixou marcas profundas sobretudo em Santa Maria, no centro do Rio Grande do Sul, cidade de veia universitária em que ocorreram os fatos. Famílias, turmas de amigos e uma comunidade foram feridas de morte e o lento processo de cicatrização, a pesarosa virada de uma página, poderá vir com a sentença aos réus Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da Kiss, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira.

É um alívio porque estamos chegando onde sempre quisemos, no julgamento. Mas, conforme vai chegando mais perto, é muita apreensão, uma sensação difícil de entender. Às vezes, temo uma suspensão ou anulação do júri. Quanto ao resultado, não vejo como fugir da condenação por dolo eventual — diz Paulo Carvalho, diretor-jurídico da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

Experientes juristas afirmam que será o mais simbólico júri da história. Previsto para durar cerca de duas semanas, é um caso de complexidade, quantidade de réus, testemunhas e vítimas jamais visto.

Esse júri vai tratar do maior processo criminal já ocorrido no Brasil. Não se tem notícia de outro com tantas vítimas. Não só é o julgamento mais importante, o maior, como também é o que mais vai testar os limites da emoção. É o tipo de júri que você sabe como começa, mas não sabe como termina — analisa Lenio Streck, procurador aposentado do Ministério Público, jurista e professor da Faculdade de Direito da Unisinos.

Com apelo público, o componente de dramaticidade deverá se fazer presente, explorado tanto pela acusação do Ministério Público quanto pela defesa dos quatro réus. Uma performance discursiva que, por vezes, poderá surpreender pela verve. O Ministério Público tentará demonstrar que os réus cometeram deliberada e conscientemente uma sucessão de erros e negligências que levaram ao incêndio fatal, iniciado pela espuma do teto da boate, assumindo o risco de matar. Na defesa, predomina a argumentação de que os réus são vítimas que também saíram feridas daquilo que teria sido um evento acidental.

Há momentos em que advogados e promotores exageram, mas só eles para saber o que passa porque estão lá dentro. Tem a questão da vaidade, de não querer perder uma discussão — comenta Streck, sobre a tensão de atuar nesse formato de julgamento.

A adoção do júri para o caso Kiss, objeto de longa discussão no Tribunal de Justiça (TJ-RS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é considerada acertada pelo jurista Sergio Porto, ex-procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Sete jurados sorteados irão definir se os quatro réus são culpados ou inocentes.

O Tribunal do Júri é uma expressão democrática da Justiça. A sociedade vai julgar o fato. No plano filosófico, a questão é se o fato é aceitável. Falamos de lesão massiva, com dezenas de vítimas. Nós podemos conviver com isso? É importante colher a opinião da sociedade através dos jurados. Ela vai se pronunciar sobre como vê esse tipo de circunstância — analisa Porto.

Presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier fez sustentação oral no STJ, em favor da AVTSM, para levar o caso Kiss ao júri. Ele destaca a responsabilidade dos sete jurados e avalia que, ante os embates no plenário, é importante que eles não fiquem reféns das teses de acusação e defesa.

É um julgamento com muitas provas e, pela primeira vez, eles terão contato com esse caso de alta complexidade. Para que se faça justiça, o jurado vai precisar entender bem o caso, para que não seja levado por versões. O que faz o jurado para definir convicção? Requisita provas e acesso aos autos. Se quiser, o jurado pode pedir para ir até a boate, em Santa Maria — avalia Breier.

Para especialistas, há um paradoxo sobre o júri da Kiss eventualmente produzir um marco na sociedade, apontando princípios de punibilidade e lições pedagógicas.

Entendo que todo julgamento tem um conteúdo pedagógico. E este, em especial, terá um exemplo sobre o que pode e o que não pode ser feito. Se vai provocar mudanças futuras, não tenho como saber, mas na perspectiva pedagógica já produziu alguns efeitos (sobre mudanças na legislação de incêndio— diz Porto.

Streck é mais cauteloso. Ele avalia que a sociedade detém complexidade que vai além de um julgamento, de modo que seria impensável imaginar a civilização sem delinquência.

Quando temos grandes julgamentos, sempre aparece o discurso de que é uma fronteira. Não é um julgamento que vai trazer o marco da virtude para a sociedade brasileira. É um grande julgamento, o maior, o mais tenso, o mais triste, mas o Brasil não vai mudar e as pessoas não vão ficar mais ou menos virtuosas — diz Streck.

Se, eventualmente, não será uma nova fronteira para o Brasil, o júri da Kiss terá o condão de colocar o Rio Grande do Sul frente a sua própria tragédia para uma reflexão.

Queremos uma resposta para as famílias e também para a população — diz Carvalho, da AVTSM.

Fonte: GZH.

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