CidadeDestaquesGeralÚtimas Notícias

Alistados no Serviço Militar de Espumoso embarcam hoje e quinta para Quartéis de Santa Maria

0
Foto: Divulgação
Compartilhe este post

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:

    • obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
    • ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
    • prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
    • obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
    • inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
    • exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
    • receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Ionara Prates de Oliveira, Chefe da Junta Militar de Espumoso informa que na tarde de hoje, 26, às 13h, embarcam os designados para o 4º B LOG E 3º GAC AP, e quinta, 29, às 15h30min, os designados ao 29º BIB. Os quartéis são em Santa Maria.

Mais em Cidade