Com base nos novos dados populacionais atualizados pelo IBGE, provenientes do Censo de 2022, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou hoje, em 28/06, uma estimativa dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023, direcionada aos municípios gaúchos. De acordo com a análise, 44 municípios apresentarão perdas nos repasses do FPM, enquanto outros 9 municípios observaram um aumento no índice.
Dentre os municípios que apresentaram um crescimento nos coeficientes e, portanto, receberão recursos adicionais do FPM, estão três localizados na Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte): Capão da Canoa (foto), Imbé e Cidreira. Além disso, outros municípios que tiveram uma alteração positiva são: Constantina e Nonoai (Amzop), Gramado (Amserra), Lajeado (Amvat), Pantano Grande (Amvarp) e Candiota (Assudoeste). Cada um desses municípios receberá um incremento de 0,2 no coeficiente do FPM. Por outro lado, todos os municípios que estão na lista de perdas sofrerão uma queda de 0,2 no coeficiente.
Em comparação com a estimativa divulgada pelo IBGE em dezembro, foram observadas mudanças tanto nos municípios que terão perdas quanto nos que terão ganhos no repasse do FPM. Municípios como Bagé, Carazinho, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul e Guaíba deixaram a lista de municípios com redução no repasse do FPM. No entanto, Alegrete e Bom Princípio passaram a integrar essa lista e, consequentemente, sofrerão uma diminuição nos recursos recebidos.
No que diz respeito aos municípios que avançaram para uma faixa com coeficiente maior, sete deles que tinham essa expectativa com base na estimativa do IBGE do ano passado acabaram ficando de fora: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Getúlio Vargas, Nova Petrópolis, Sananduva e Triunfo. Por outro lado, Nonoai e Cidreira entraram na lista dos municípios que receberão mais recursos.
É importante ressaltar que os dados divulgados ainda não são definitivos, pois os municípios têm um prazo de 20 dias para recursos. Somente após esse período, os dados populacionais serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por calcular os coeficientes finais do FPM.
As mudanças nas faixas de distribuição do FPM seguirão um regime de escalonamento tanto para as perdas quanto para o reenquadramento dos municípios com acréscimos, conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29/06. Essa transição ocorrerá ao longo de dez anos, com uma redução gradual dos recursos do fundo de 10% ao ano, a partir do segundo semestre deste ano. A previsão é que o repasse com acréscimo seja efetivado a partir de julho, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá publicar os novos coeficientes.
A aprovação desse dispositivo por meio do PLP foi resultado dos esforços da Famurs e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar uma queda abrupta nos repasses aos municípios. O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, explicou que a aprovação do escalonamento das perdas foi uma conquista da entidade, evitando uma redução drástica nas receitas dos 44 municípios que perderam na faixa populacional. Com isso, foi garantido o equilíbrio financeiro para esses municípios e tempo para que os gestores possam planejar e buscar alternativas para compensar as perdas.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Famurs
