No final da tarde desta segunda-feira, 13/11, o Legislativo espumosense reuniu-se em uma Audiência Pública no Plenário Agostinho Somavilla para discutir o “Parcelamento de Débitos do Município de Espumoso/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social.” O tema em destaque era o Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 0085/2023, apresentado pelo Poder Executivo Municipal.
Além dos vereadores presentes, a audiência contou com a participação de funcionários efetivos, aposentados, membros da diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, representantes da imprensa e Conselheiros do Fundo de Previdência (RPPS).
Os vereadores Leonardo, Dayana e José Carlos expressaram suas opiniões durante a audiência. Destacaram que, após ultrapassados os noventa dias, o administrador fica encarregado de pagar a parte patronal com uma multa praticamente dobrada. Diante disso, solicitaram o parcelamento dessa parte, conforme previsto em lei.
A Presidente do Sindicato, Lucia Laner, posicionou-se a favor do parcelamento, considerando a soma dos juros e correções que serão aplicados. O Presidente do Fundo de Previdência também concordou com a proposta de parcelamento, ressaltando a importância de notificações mensais após o início dos pagamentos.
A solicitação de notificação foi objeto da Emenda nº 0001/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0085/2023. Após as manifestações e questionamentos, o Sr. José Carlos Mehring, Presidente da Casa Legislativa, declarou encerrada a Audiência Pública.
