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Autistas: Procurador-geral do Ministério Público de Contas participa de audiência pública

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Gräbin Borghetti, participou hoje (5) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O evento discutiu a Lei Estadual 15.322/19, que instituiu a Política Pública de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da audiência foi abordar a implementação da Política Pública de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista nas escolas gaúchas, conforme estabelecido pela referida legislação. Ela visa promover um ambiente educacional mais inclusivo e adequado para atender às necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.

A participação de Ângelo Borghetti trouxe a perspectiva do TCE-RS ser órgão fiscalizador em relação à implementação e efetividade da referida política pública. “O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas têm a responsabilidade de intensificar a fiscalização nas prefeituras gaúchas para facilitar a inclusão dessas crianças e adolescentes. Um desafio apontado foi a falta de assistentes terapêuticos e monitores nas escolas públicas, e percebo um especial interesse do tribunal de contas em incentivar soluções.”

Ressaltou ainda que será apresentado um expediente pelo MPC no Sistema Eletrônico de Informações, o SEI. “Nos próximos dias, será elaborada proposta de representação para que o TCE dedique um olhar mais atento a essa questão”, destacou ele.

A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Patrícia Alba e contou com a participação de outros parlamentares gaúchos.

Luciana Abdur – Assessoria de Comunicação Social

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