De acordo com um alerta da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), todos os brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda em 2024. A entidade explicou que isso ocorre porque o governo Lula aumentou o salário mínimo, mas não corrigiu a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR).
Com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda dos brasileiros que ganham dos salários passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, valor que está dentro da faixa salarial contemplada pela tabela do IR. “Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, diz um trecho na nota emitida pela Unafisco, nesta quarta-feira (17).
Para o presidente da entidade, Mauro Silva, a cobrança é “absurda”.
“É, no mínimo, um absurdo […] O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) para refletir a realidade da inflação”, destacou Mauro Silva.
A cobrança também atinge aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Unafisco, a tabela de isenção do IRPF está defasada em 134%. Se corrigida, o valor para não pagamento de imposto seria de R$ 4.942. De acordo com os cálculos da entidade, a correção beneficiaria 13,6 milhões de brasileiros e geraria uma economia de R$ 202 bilhões aos trabalhadores.
A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.
Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR. Lembrando que Lula prometeu durante a campanha presidencial de 2022, que iria isentar do posto de renda pessoas que recebem até 5mil – Que não se concretizou. Veja abaixo as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas:
Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
E as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:
Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
Faixa 2: R$ 158,40
Faixa 3: R$ 370,40
Faixa 4: R$ 651,73
Faixa 5: R$ 884,96.
Fonte Plantão 190
