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Cadastro nacional de condenados por estupro é aprovado no Senado

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Novo sistema vai unificar dados como características físicas e DNA, para facilitar o reconhecimento dos criminosos

O Plenário aprovou o projeto de lei 5.013, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O objetivo é atuar na prevenção de novos crimes, por meio do acesso à informação. O banco de dados deverá conter informações tais como características físicas, impressões digitais, foto e perfil do DNA do condenado por estupro.

Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Hoje, alguns estados possuem bancos de dados com informações de estupradores, mas não havia legislação federal com a obrigatoriedade de coleta de informações, nem comunicação entre os dados a nível nacional.Com o cadastro, as informações serão unificadas.

Segundo o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em 2018 foram registrados 66.041 estupros no país, média de 180 por dia.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% dos casos são notificados e 53,8% das vítimas têm menos de 13 anos.

*Diário da Manhã

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