Os estudantes universitários que desejam ingressar no Programa Passe Livre Estudantil referente ao primeiro e segundo semestre de 2017 têm até o dia 25 de agosto para realizar o cadastramento no programa. O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Educação do dia 21 a 25 de agosto das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h. O período serve tanto para novos cadastros de estudantes, quanto para os já cadastrados, que precisarão renovar e atualizar a documentação.
Para ter direito, os estudantes devem comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional da faixa 1, totalizando R$ 1.762.72, residir em Espumoso e estudar em outra cidade e ter comprovação de frequência na Instituição de Ensino. O rateio entre os municípios depende do número de alunos, da quilometragem rodada no deslocamento de cada estudante até a sua universidade e o número de dias em que ele frequenta.
Documentos obrigatórios para inscrição e recadastramento:
– Formulário Cadastral contendo assinatura do Estudante.
– 2 Fotos 3×4 recente.
– Cópia do RG e CPF.
– Comprovante de matrícula 2017/1 e 2017/2.
– Comprovante dos dias de aulas presenciais.
– Previsão de recesso letivo.
– Comprovante de benefício do ProUni assinado e carimbado 2016/2 – 2017/1 (para quem tem o benefício) . Estudantes com bolsa integral são isentos de comprovação de renda.
– Cópia da carteira estudantil 2017.
– Comprovante de renda do estudante referente aos 3 últimos meses de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (para maiores de 16 anos).
– Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal.
– Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedida, e anexar à cópia do RG do declarante).
– Comprovante de renda do aluno e de todos os membros da família dos últimos meses de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (para
maiores de 16 anos).
- Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques.
Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos
trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o
contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto,
dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco.
Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.
– Pagamento da taxa de R$ 23,50. O pagamento da taxa de confecção da Carteira de Identificação Estudantil deverá ser depositado no Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, Ag: 0835 – C/C: 0619686306 e o comprovante deverá ser encaminhado junto com
restante da documentação.
– Para Prestação de Contas é necessário o comprovante de pagamento do transporte por parte do aluno mediante apresentação de Nota Fiscal, boleto bancário ou recibo personalizado com carimbo do CNPJ, identificação e assinatura do emissor; (Redação dada pela Resolução 07/2014 de 29 de dezembro 2014). Para a inscrição do semestre 2017/1: trazer cópia dos comprovantes dos meses março, abril, maio e junho. Pra confirmar a inscrição do semestre 2017/2 trazer até o dia 10 de dezembro os comprovantes de pagamento do transporte.
Renovação do Passe Livre – 2º semestre 2017
– Atestado de matrícula atualizado junto com o Atestado de Frequência do semestre ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%.
