A Câmara dos Deputados se prepara para discutir a tão aguardada reforma tributária, que deve ser analisada ao longo desta semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (3), com o objetivo de abordar temas econômicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na pauta de votação, além da reforma tributária, estão as alterações do Senado em relação ao arcabouço fiscal, a questão do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. O encontro do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, que geralmente acontece às terças-feiras, foi antecipado e ocorreu na noite de domingo (2), na residência oficial do Congresso, no Lago Sul, em Brasília.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou o esforço concentrado e a sintonia entre a Casa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os temas econômicos desta semana.
No entanto, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que trata do voto de qualidade no Carf, última instância de recursos administrativos referentes a punições da Receita Federal. Essa medida é considerada prioritária pela equipe econômica, pois possibilita desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais. O governo pretende votar essa proposta antes de analisar outras matérias, a não ser que retire a urgência.
Outra proposta que trancará a pauta é a criação do Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil. O objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Além disso, a expectativa é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal, que já foi aprovado pelos deputados em maio, mas sofreu alterações no Senado. O governo incluiu novas isenções ao limite de gastos, como a exclusão de despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Essa medida tem o potencial de acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central.
Por fim, após mais de quatro meses de discussões, espera-se que o plenário da Câmara inicie a votação da primeira etapa da reforma tributária. O relatório, apresentado no final de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a extinção de cinco tributos, incluindo o ICMS e o ISS, que seriam substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A análise dessas propostas é de extrema importância para a economia do país, e a expectativa é que a Câmara dos Deputados desempenhe um papel fundamental na definição do novo sistema tributário brasileiro.
Com informações: Fernando Kopper
