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Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso – Sessão Ordinária, 28 de Setembro – Ata Nº 3030

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RESUMO – Sessão Ordinária Câmara de Vereadores de Espumoso, 28 de Setembro de 2020 – Ata nº 3030.

ATA Nº. 3030.
DATA: 28/09/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla.

VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.

Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e logo após solicitou um minuto de silêncio pelas mortes ocorridas no final de semana com munícipes de Espumoso, logo após solicitou encaminhamento de oficio com condolências para as famílias enlutadas, o presidente convida o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.

Em seguida foi colocado a ata nº 3.029/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1- Aprovado a INDICAÇÃO N° 0049/2020: Indica ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de liberar a realização de festas infantis nas casas de festas e também em outros locais que realizam este tipo de evento. (João Valério Mocelin)

2- Aprovado o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0039/2020: INFORMAÇÕES REFERENTES ALGUMAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO (Roberto Carlos Iopp)

3- Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Leomar, Joacir e José Carlos o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0026/2020: Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal de Espumoso. (João Valério Mocelin)

 Com a palavra o Vereador João Valério, o objetivo deste projeto, é dar mais transparência para que o cidadão que paga os impostos, quem são os funcionários que trabalham e recebem os salários destes valores de impostos, é simples, não estamos criando lei nova, e nem repetindo lei que existe, mas somente dando mais transparência, até mesmo se alguém quer saber os valores que cada vereador ganha no site da Câmara tem todos os valores, histórico, o que fez, e idade, e demais informações, mas porque o que ocupa um cargo público não pode ser divulgado os dados sobre formação, qual sua qualificação, repeito quem pensa contrário, mas nosso patrão é o povo que paga impostos.

Com a palavra o Vereador Joacir, quero dizer ao Vereador João Valério não ser contra a transparência, mas o senhor propositor do projeto quer que as pessoas que trabalham tenham formação acadêmica, e isto na lei anterior não diz isso, porque nós estamos falando de duas coisas muito diferentes, o Sr. Roberto entrou com um pedido de informação, onde os dados que ele tinha são todos do portal da transparência, e isto já tem, e qualquer pessoa pode saber os valores dos funcionários públicos, então estamos fazer coisas onde já tem estas informações, nós devemos ter assuntos sérios aqui nesta casa.

Com a palavra Vereador José Carlos, realmente o IGAM está confundindo nossa cabeça realmente, aqui no artigo, da Lei Orgânica, que diz “cabe registrar que todos os cargos em comissão, pertencentes ao Poder Executivo Municipal, foram criados e regulamentados por lei municipal. Assim sendo, com uma nova lei, teremos duas leis para cada cargo, o que poderá haver desconformidades, além de que a regulamentação é de exclusividade do Poder Executivo Municipal. A Câmara de Vereadores pode legislar sobre os cargos do Poder Legislativo Municipal “, então ela é bem contro versa, criarmos outra lei, sendo que o município tem que onerar despesas, e criar um portal separado para a comunidade ver, e não consigo entender, está é minha posição.

O presidente solicita ao Assessor Jurídico que de sua opinião, sobre o que o IGAM coloca em seu parecer.

Com a palavra o Assessor Jurídico Regius Strelow Colossi, primeira coisa que os pareceres, tanto o meu quanto do IGAM e qualquer órgão é opinativa, simplesmente isso, eu li o parecer do órgão e ele exemplifica situações e jurisprudências, e a maioria das vezes eles demonstram os dois lados que há na jurisprudência sempre há opiniões favoráveis e contrárias eles opinam isso, e ao final eles opinam a opinião dos colegas, pois no IGAM trabalham várias pessoas, para analisar estes casos, o que o Vereador José Carlos, cita é o momento em que eles exemplificam várias situações, onde a jurisprudência, o Poder Judiciário entendeu que não era viável este tipo de legislação ou então que ela viesse de iniciativa da Câmara de Vereadores, mas ao final neste projeto é favorável, não sei se ficou claro, mas me coloco a disposição.

4- REQUERIMENTO N° 0055/2020: Requer que seja enviada correspondência ao DAER, solicitando que seja realizada manutenção e melhorias na VRS 317 que liga Espumoso ao Salto do Jacuí. (João Valério Mocelin)

EXPEDIENTE VERBAL

O Vereador José Carlos, um pedido que tenho é no bairro do Loteamento Santa Rita de Cassia, próximo a antiga Cooperativa Velha, sabemos que ali foi feito um condomínio, e na área institucional, onde foi designada ao município pela lei, foi construída uma praça e a comunidade nos pede que realize o plantio de gramas, e a equipe do Meio Ambiente, faça um levantamento técnico para o plantio de árvores, então que este pedido chegasse ao Executivo para que as secretarias competentes atenda o pedido desta comunidade.

O Vereador João Valério, fui procurado por alguns moradores do bairro martini, solicitaram a repintura dos quebra molas, então solicito a Secretaria de Obras que atenda este pedido para evitar alguns acidentes.

O Vereador Marcel, foi realizada a obra de grafite na nossa praça Setembrino Pagnussatti, e acabou recebendo publicidade por meio de imprensa regional, então Espumoso está sendo bem vista, em toda nossa região e infelizmente algumas pessoas inclusive aqui do plenário votaram favorável e posteriormente no facebook criticaram, na hora de indicação 8 votos favorável e no facebook criticaram, e minha solicitação, é que entraram em contato comigo em rede social, um amigo espumosense que passava suas férias espumoso, filho do pessoal que tinham a lanchonete na antiga rodoviária de família Moraes e Carpes, Doutor Ítalo, hoje dentista em Londres, onde mora a mais de 10 anos, viu a reportagem sobre o grafite e sabendo que tinham um de seus amigos que trabalham com arte, que esta pessoa devido a pandemia retornando para o Brasil, ele trabalhava também no Cirque Du Soleil, conhecido mundialmente, que devido a pandemia está desempregado e após a realização da arte, muitos espumosenses entraram em contato pedindo informações sobre o nome e contato do grafiteiro, pois tinha interesse de fazer uma arte, então a partir dessa semana tendo em vista desta pessoa que ligou o Dr. Ítalo se prontificou de doar o material utilizado e ser o patrono da ideia e uma parceria público privada para que fosse levado esta ideia até o Prefeito Municipal, para de repente outras obras receberem grafite, eu gostaria de propor esta ideia aos Espumosense que entraram em contato comigo, que façamos um grupo para que possamos oportunizar o grafite em nossa cidade, e para os que tem interesse entrem em contato para que possamos levar esta ideia adiante, e ao Dr. Ítalo que entrou em contato para que possamos valorizar mais esta arte, o nome do artista é Renan, e é encontrado do perfil do instagram com o usuário @arteapé, hoje mora na cidade do Boqueirão do Leão, pessoa que saiu conheceu o mundo e hoje está aqui tão próximo a nós, e deixo o registro para as pessoas que tenham interesse que entram em contato.

O Vereador Roberto, solicita encaminhamento de correspondência para a Assistência Social, ali no antigo lixão onde chamamos, onde fazia a coleta seletiva, onde era colocado os vasilhames da tríplice lavagem tem algumas famílias morando neste local, pois gostaria que fosse feito um levantamento dessas famílias, porque daqui a pouco estaremos como acontecia atrás do Módulo Esportivo e Espumoso deve cadastrar estas pessoas e para ocupação de patrimônio público deve ter critérios para serem ocupados, e ali é uma área de risco.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1- Foi mantido pela maioria dos votos, mas com votos contrários dos Vereadores João Valério, Ana Mari, Jadir e Juliano o Veto N.º 0001/2020 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0023/2020,o qual autoriza a instalação de placas de identificação nas propriedades rurais situadas no Município de Espumoso, do Vereador João Valério Mocelin.

Com a palavra o Vereador João Valério, está havendo uma grande confusão aqui, porque na verdade vou dar um exemplo bem fácil, entendível a todos que estão nos assistindo vão entender, qualquer cidadão do município tem direito de assistir a sessão da Câmara, é liberado, mas é obrigado a vir assistir? Não é obrigado a assistir, aqui é a mesma coisa, não estamos obrigando mas sim autorizando o projeto em prática, estamos aprovando o projeto, e se o Prefeito entender que deve colocar em prática ele coloca, ou não, e está havendo um equivoco aqui, então peço o voto favorável para a derrubada do veto para que ele possa ver sobre o projeto.

Com a palavra o Vereador José Carlos, na verdade quem pediu o parecer desse veto ao IGAM fui eu, acho que no momento em que votamos projetos nessa casa, nós confiamos, e não é a primeira vez que votamos em pareceres jurídicos e o IGAM dá parecer contrário, mas caro Vereador João Valério, este projeto é duvidoso, porque, vocês mesmo sabem que em 2017, quando iniciamos nesta casa, colocamos vários projetos aqui como forma de indicação, e apenas um projeto da Vereadora Ana Mari, que era um projeto que versava sobre o combate as drogas lá na pré-escola, então eu acredito que o IGAM agiu de forma correta, e era cabível de ser indicativo, só para salientar , que nossa obrigação de sermos legisladores e fazermos leis sérias aqui nesta casa.

Com a palavra o Vereador Marcel, nas comissões questionei o Assessor Jurídico, porque acredito que este projeto deveria entrar na casa como indicação, ao Executivo e não como projeto de lei, e esta ideia foi apresentada pelo IGAM, então tendo em vista o parecer do IGAM contrário ao projeto, o meu voto é contrário ao projeto, mas se fosse uma indicação ao Executivo meu voto era favorável, mas como veio como projeto de lei que ao meu ver não é correto, o meu voto é contrário.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 Vereador Marcel, neste fim de semana foram iniciadas oficialmente as campanhas políticas municipais. De pronto, gostaria de desejar boa sorte a todos os candidatos a vereador do Município, principalmente aos meus companheiros. Temos, no município de Espumoso, ótimos nomes concorrendo por diversos partidos, que sejam eleitos os mais competentes para o cargo. Ao mesmo tempo gostaria de fazer um convite aos candidatos, que venham ver de perto o trabalho exercido aqui na Câmara, acompanhar as sessões. E me permito dar um conselho, que foquem no seu trabalho, suas ideias e não em denegrir a imagem de seus adversários, afinal não é este o papel do legislador.

Após ouvir algumas críticas infundadas à atual legislatura do legislativo municipal. Afinal nesses 4 anos foi trabalhado com muita dedicação, comprometimento e principalmente, respeito à população espumosense, aos colegas vereadores e inclusive aos adversários políticos. Sem ofensas pessoais como já vistas em outras legislaturas, e faço este reconhecimento de público aos colegas vereadores, afinal, não fomos eleitos pela população para nos ofendermos em plenário, e muito menos para defendermos interesses particulares ou pessoais.

Quanto ao trabalho aqui prestado, diante de tais críticas, à titulo de informação trago alguns dos principais Projetos, indicações, proposições realizadas por mim em prol do povo espumosense e que já foram inclusive realizadas ou estão sendo implementadas no nosso município trazendo benefícios a toda população.

Entre elas: Estacionamentos populares – pedido de providência realizado em março de 2017. Temos hoje 10 estacionamentos populares no município auxiliando a toda população; Escolinhas de bairros, indicação realizada também em março de 2017. Hoje temos 5 escolinhas de bairro trazendo lazer, esporte e entretenimento a centenas de crianças e jovens; Substituição da iluminação pública municipal por lâmpadas led, indicação deste vereador em abril de 2017. Hoje instalada com sucesso, trazendo maior segurança a todos; Construção da quadra sintética no Bairro Arroio, que posteriormente foi denominada por parte do Vereador Joacir, então se passarem hoje por lá tem crianças brincando, não estando nas drogas mas sim brincando; Fomentei a parceria entre o Instituto federal e a Assistência Social, juntamente com a então secretária Rose e meu amigo Braulio, que intermediou. Hj temos cursos técnicos de eletricista, informática, etc; construção do banheiro da Praça Setembrino Pagnunssatti e realização de grafite; ciclofaixa; reforma do ginásio do parque para utilização de eventos e bailes da melhor idade; piscina térmica de hidroginástica… trouxe o projeto de outra cidade para ser implementado no nosso município.

Enfim, são inúmeros projetos, proposições, indicações ao longo desses 4 anos. Faltam 3 meses para o término do mandato, e até lá virão outras proposições importantes.

Falando na pampa rafia, fico triste de ver a imagem negativa que algumas pessoas estão vinculando a vinda da empresa.

Eu, como levo a vida acreditando e com pensamento positivo. Prefiro torcer e acreditar que a empresa vem, pois será uma grande conquista para Espumoso. Caso a empresa não venha, ao meu ver será uma derrota de todos, por isso não consigo compreender como tem gente que torce para que não venha.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

Mesa Diretora, pede que a comunidade colabora com a Liga Feminina de Combate ao Câncer entidade que atende 48 famílias que possuem algum familiar com câncer, colocou um rifa no comércio, pois esta entidade ajuda com valores para compra de medicamentos, alimentos, e fez uma campanha a poucos dias e não sortiu o efeito necessário e importante dizer que muitos são os colaboradores e que doam R$ 30 reais por mês, para que a liga possa fazer este trabalho voluntário, e esta casa ajudou a liga e comprou alguns números desta rifa.

Nada mais a declarar, o presidente agradece o entendimento de todos os vereadores e a proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária.

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