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Cidadão que desrespeitar quarentena poderá responder por crime passível de prisão, explica advogado

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Brasil começa a tomar medidas drásticas para impedir a disseminação do coronavírus entre a população. Na Itália, quem for pego fora de sua casa durante determinação quarentena será preso e pagará uma pesada multa. Mas o Brasil já tem uma portaria do Ministério da Saúde desde o dia 11 de março.

De acordo com a portaria, a medida de quarentena será determinada por ato do Secretário de Saúde do Estado, Distrito Federal, Município ou Ministro de Estado da Saúde, com o prazo de até 40 dias, podendo ser estendida, se necessário. Mas o que muitos não sabem é que, em caso de quarentena, a pessoa submetida tem responsabilidade penal se não cumprir as determinações.

Em entrevista na Uirapuru, o advogado Fabrício Pinheiro alertou que, a pessoa que não respeitar, poderá ser enquadrada em crime durante uma epidemia ao colocar a vida dos outros em risco de forma deliberada. Qualquer pessoa que descumpra dolosamente, ou seja, intencionalmente, as determinações legais, se comprovado, estará sujeita às penas da lei e inclusive a prisão. Essa pessoa pode responder por lesão corporal grave ou até mesmo homicídio.

Outro ponto frisado é que, se a pessoa tiver ordem de prestar um exame de saúde para comprovação de ter ou não a doença e não o fizer, estará igualmente cometendo um crime.

*Rádio Uirapuru

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