O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão e, diante do diagnóstico, o ministro Edson Fachin assinou na última sexta-feira (5) uma portaria que cria um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.
A medida foca nos chamados “penduricalhos”, adicionais que permitem remunerações muito acima do teto constitucional e que há anos figuram como fonte de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do próprio CNJ identificou a existência de mais de 500 registros diferentes dessas verbas, pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais.
O objetivo declarado do grupo de trabalho é realizar estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional. O colegiado será formado por integrantes da magistratura, além de representantes do Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União, com prazo de 180 dias para entregar o relatório final.
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