A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa reprovou o parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), que analisava a constituicionalidade do processo de encaminhamento da possível cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT). Com isso, Ciro Simoni (PDT) foi escolhido como novo relator.
Simoni se mostrou contrário ao parecer do deputado Weber desde. Além dele, Gilmar Sossella (PDT), Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB) e João Fischer (PP) também votaram contra o parecer. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) se absteve e Silvana Covatti (PP) ficou ausente durante a votação.
Já Luiz Fernando Mainardi (PT) , Stela Farias (PT) , Juliano Roso (PCdoB) , Elton Weber (PSB) e Maurício Dziedricki (PTB) votaram a favor da cassação de Basegio.
Basegio foi acusado, pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, de recolher parte dos salários dos servidores do gabinete, de contratar uma funcionária fantasma, que supostamente recebia sem trabalhar, e de coordenar a alteração dos odômetros dos veículos do gabinete, fazendo o ressarcimento ser maior que o custo da gasolina realmente utilizada.
Já o deputado fala que exonerou Gatto pelo fato de o servidor ter se envolvido em um esquema de fraude no uso do cartão para abastecimento. Segundo Basegio, as acusações são infundadas e o assessor o chantageou depois que ter sido denunciado ao Ministério Público (MP), por uso indevido de dinheiro público. O pedetista também salienta que o caso só chegou à imprensa porque Gatto queria se vingar da exoneração.
Justiça determina bloqueio dos bens de Basegio e ex-assessores
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e seus cinco ex-assessores no dia 19 de outubro. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os ex-assessores citados, está Neuromar Gatto. Na ação proposta pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito, lesão aos bens do Estado e perda patrimonial à Assembleia Legislativa. Segundo o MP, os fatos que deram origem à ação de improbidade tem relação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,4 milhões. O que, considerada a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, atingiria a cifra de R$ 7,4 milhões. Assim, conforme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, o valor do dano e da multa civil, somaria a importância total de R$ 7,5 milhões a ser levada em conta para fins de decretação de indisponibilidade de bens.
Fonte: Correio do Povo
