O governo federal publicou nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União uma Medida Provisória com as regras do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A MP entra em vigor a partir de hoje, mas precisa de aprovação do Congresso Federal em até 120 dias para não perder a validade.
No anúncio do projeto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de até 50% no valor médio do Bolsa Família. Apesar disso, os novos valores a serem pagos ainda não foram anunciados. A previsão é que os pagamentos do novo programa comecem a ser realizados a partir de novembro.
São nove modalidades de benefícios, as três primeiras são modalidades básicas e as outras seis modalidades complementares de benefício. Confira os principais pontos do novo projeto:
Modalidades Básicas
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, com limite de até cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: famílias com filhos de 3 a 21 anos. O objetivo é incentivar que esse grupo termine a sua formação escolar, com limite de até cinco benefícios por família.
Benefício de superação da Extrema Pobreza: as famílias que receberem os benefícios da primeira infância e de composição familiar, mas mesmo assim não superarem a linha de extrema pobreza, têm direito a um apoio financeiro adicional.
Modalidades Complementares
Auxílio Esporte Escolar: auxílio destinado para estudantes de 12 a 17 anos membros do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: benefício para jovens com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas que recebam o Auxílio Brasil.
Auxílio Criança Cidadã: destinado a famílias com crianças de até 48 meses que obtenham uma fonte de renda mas não encontram vagas em creches.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pagamento realizado a agricultores inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício para membro do Auxílio Brasil que comprove emprego formal.
Benefício Compensatório de Transição: para as famílias que recebem Bolsa Família e que não se enquadram no Auxílio Brasil será concedido o benefício durante o período de implementação.
Além disso, a Medida Provisória também prevê as Medidas Emancipatórias, um bônus para quem arrumar um emprego e deixar de se enquadrar nas regras do Programa. Elas serão mantidas no benefício e receberão o auxílio durante 24 meses.
*Diário da Manhã