Aprovada em setembro pelo Senado, a Lei da Liberdade Econômica ainda gera muitas dúvidas de profissionais e empresários, bem como na população em geral. Buscando elucidar os questionamentos, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria na Câmara, foi convidado pela Contab Contabilidade de Espumoso para ministrar uma palestra dentro do programa “Café com informação”, um sistema de encontros com os clientes e amigos.
Dezenas de empresários locais e regionias participaram do evento no centro cultural. Dr. Getúlio Soares de Chaves e puderam conhecer mais sobre a lei e tirar dúvidas sobre o funcionamento e aplicação da mesma.
O Parlamentar comentou que com atividade econômica desacelerada, o Brasil vive apreensivo por ações que impulsionem o mercado do paísm e segundo ele, a simplificação e desburocratização de processos que implicam nas empresas foi uma das propostas encontradas para mudar essa situação.
Segundo Jerônimo Goergen, “é uma lei que, além de desburocratizar, cria segurança jurídica, principalmente na questão de contratos”. Com isso, a lei incentiva a criação de novos postos de trabalho, movimenta e economia e torna mais leal a disputa entre as empresas legalizadas e aqueles que antigamente funcionavam de maneira informal.
Conforme estudos da Secretaria de Política Econômica a lei pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia.
A contadora Pâmela Fiuza Werlang, proprietária da Contab destacou a importância da lei em trazer uma nova perspectiva para investimentos na cidade. “Eu acredito que a Lei possibilita um resgate das possibilidades e eu como contadora, que trabalho diretamente com o empresário, sentindo as dificuldades deles, posso observar a mudança da confiança dos empresários, mesmo que a economia ainda não tenha registrado grandes mudanças.” destacou a contadora.
A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até vinte empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. Ela também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
