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Defesa se manifesta sobre desdobramentos da Operação Compostagem III, em Tapera, Soledade e Venâncio Aires

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No dia 21 de dezembro de 2023 o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de Tapera, Soledade e Venâncio Aires.

Os alvos foram as residências de um empresário e outros dois investigados, bem como na Penitenciária de Venâncio Aires, onde um quarto investigado está detido. Três pessoas foram presas preventivamente.

O objetivo era buscar por evidências que comprovassem o envolvimento dos suspeitos em incêndio em veículo e ameaça contra concorrente do ramo de serviços de limpeza pública.

A operação, intitulada de Compostagem 3, é um desdobramento das investigações que começaram em Tapera em 2022. À época, houve registro de crime licitatório, com afastamento violento de licitante, incêndio doloso e lavagem de dinheiro envolvendo um empresário que fornece serviços de limpeza a municípios da região do Alto Jacuí.

A defesa de dois investigados presos é patrocinada pelos advogados Dr. Ivan Batista e Dra. Jéssica Previatti, que se disseram surpresos com a prisão.

Foi cumprida a prisão preventiva no dia 21 após o início do recesso forenses justamente para dificultar o acesso dos defensores ao processo que tramita em segredo de justiça.

A investigação que apurava o incêndio já tramita há mais de 1 ano e meio e não teve nenhum fato novo que justificasse a prisão cautelar dos investigados, estão simplesmente “requentando” um fato antigo.

A regra é que todo acusado responda ao processo em liberdade, prisão preventiva é para conter riscos ao processo, e não punição, que é própria da prisão definitiva da sentença condenatória.

Estamos trabalhando para buscar a revogação das prisões o mais rápido possível, porque em nosso entender outras medidas cautelares poderiam surtir o mesmo efeito e de modo menos drástico, enfatizaram os advogados.

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