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Desfecho após duas décadas: Filho condenado e viúva absolvida em caso de homicídio em Arroio do Tigre

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Na madrugada desta sexta-feira, após mais de 16 horas de julgamento, o filho do empresário Nilto Artur Becker, assassinado há mais de 20 anos em Arroio do Tigre, foi condenado pelo júri. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acusou o réu de homicídio triplamente qualificado, associado a motivo torpe, dificuldade de defesa da vítima, e visando vantagem e impunidade de outros delitos. O veredicto impôs uma pena de 16 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do delito de falsificação de documentos particulares.

A viúva, por outro lado, foi absolvida das acusações de homicídio, a pedido dos promotores de Justiça Pedro Henrique Staudt e Amanda Giovanaz, que atuaram no caso por meio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ). O Ministério Público irá recorrer quanto à aplicação da pena, alegando a possibilidade de aumento, e questionando a não decretação da prisão imediata do réu, argumentando a ausência de requisitos para a prisão preventiva.

O crime, ocorrido em 2003, segundo o MPRS, teve como motivação impedir que a vítima retomasse o controle do negócio familiar, um posto de combustível, descobrindo as dívidas contraídas pelo filho. O julgamento, presidido pela juíza Márcia Mainardi, só aconteceu este ano devido a vários adiamentos solicitados pela defesa e outras circunstâncias.

Acusação e Motivação do Crime:

Os promotores Pedro Henrique Staudt e Amanda Giovanaz afirmaram que o crime ocorreu enquanto o réu dormia, impossibilitando a defesa da vítima, sendo desferido um tiro à queima-roupa na cabeça. A defesa alegou suicídio, uma tese não confirmada. Os promotores destacaram que as provas contra o réu foram baseadas em dezenas de depoimentos, análise de documentos apreendidos e perícias técnicas.

Segundo a denúncia, o homicídio visava ocultar falsificações de documentos feitas pelo filho um ano antes, quando adulterou extratos bancários do pai para encobrir dívidas. Além disso, o crime ocorreu para garantir recebimento de seguro de vida e direitos hereditários, especialmente o percentual no posto de combustíveis da família, justificando a qualificação do homicídio por motivo torpe.

Processo e Perspectivas Futuras:

O processo, iniciado em 2003, teve a denúncia do MPRS oferecida em fevereiro de 2008. Os réus foram pronunciados em 2011, respondendo em liberdade. Esta foi a sexta designação do julgamento, sendo adiada diversas vezes pela defesa. O MPRS concluiu que, apesar do desfecho, irá recorrer para buscar ajustes na pena e argumentar pela prisão imediata do condenado.

Os promotores responsáveis pelo caso ressaltaram a importância de finalizar um processo que se arrastou por anos devido a recursos da defesa.

Fonte: Ministério Público do RS

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