A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência vem da atualização da norma regulamentadora nº 1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a identificação e mitigação de fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente corporativo. Empresas devem incluir essas avaliações no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e contar com a participação dos funcionários no processo.
A fiscalização será conduzida por auditores do trabalho, que poderão atuar de forma planejada ou a partir de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento e bancos, serão priorizados. Caso a norma não seja cumprida, multas variam de R$ 676,00 a R$ 4.929,00, conforme a gravidade da infração. Embora a contratação de psicólogos e ergonomistas não seja obrigatória, especialistas podem ser necessários para garantir o cumprimento das exigências.
Essa atualização acompanha uma tendência global de fortalecimento das normas de saúde ocupacional e reflete a crescente preocupação com o bem-estar dos trabalhadores. Além de evitar penalidades, empresas que adotarem boas práticas, como treinamentos e programas de apoio psicológico, podem reduzir riscos jurídicos e melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
Radio Planalto
