O Governo Brasileiro arrecadou R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. Estados, municípios e o Distrito Federal receberam R$ 11,73 bilhões relativos aos valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, e já foram creditados nas contas no final do ano.
Para o Rio Grande do Sul, a quantia repassada foi de R$ 578,8 milhões, incluindo todos os municípios gaúchos e o Governo do Estado, conforme informações do Ministério da Economia. Espumoso recebeu a quantia de R$ 697.802, Alto Alegre e Campos Borges receberam de R$ 418.681,00 cada e Tapera Tapera R$ 558.241 .
De acordo com o Ministério da Economia, os recursos devem ter forte impacto fiscal nas contas dos entes subnacionais. Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário de estados e municípios e/ou para a realização de investimentos. Fica vedada a utilização dos recursos para outras despesas, como remuneração do funcionalismo público.
Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Confira a lista com todos os municípios neste link.
