No mês de junho de 2025, um servidor e ex-diretor do departamento Pessoal do município de Espumoso foi condenado pela justiça por crimes contra administração pública – como peculato e inserção de dados falsos no sistema – a pena de 31 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado. Entre os anos de 2007 até 2018 ele teria desviado mais de 2 milhões de reais.
O ex-servidor respondeu todo o processo em liberdade, e aguarda o desfecho nas instâncias designadas.
A defesa do servidor recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no final do mês de novembro ocorreu o julgamento da apelação, onde foi dado parcialmente provimento ao recurso do acusado para reduzir a pena para 11 anos de reclusão.
Em contato com o advogado de defesa do acusado Dr. Ivan Batista, ele explicou: “Acreditávamos que os equívocos da sentença seriam corrigidos, e foram. Uma redução da pena de mais de 20 anos mostra que a tese defensiva tinha embasamento, porque em nosso entender a pena foi exasperada de forma errônea”. Ele continuou: “Ainda não ficamos satisfeitos com o julgamento de segundo grau e já ingressamos com recurso chamado de embargos de declaração para sanar algumas questões que entendemos serem benéficas ao acusado e que não foram devidamente apreciadas pelo colegiado. Agora estamos aguardando o TJRS se manifestar e vamos analisar quais as medidas jurídicas mais adequadas para tomarmos”, pontuou o advogado.
Segundo a tese defensiva, o processo confundiu falhas sistêmicas e inconsistências administrativas com conduta criminosa, sem a produção de prova pericial capaz de sustentar a acusação de maneira incontroversa.
