Um ex-vice-diretor da Penitenciária Feminina de Guaíba foi condenado a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão, seguido de um ano e sete meses de reclusão, além de pagamento de multa e à perda do cargo público. O servidor estadual havia sido investigado e denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS) por corrupção passiva, dois casos de favorecimento real e mais três fatos envolvendo prevaricação.
A condenação é da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba. A promotora de Justiça Maristela Schneider, coordenadora do 2º Núcleo do Gaego / Região Metropolitana, destaca que a denúncia do MPRS refere-se a delitos cometidos entre os anos de 2020 e 2021.
O condenado teria recebido cerca de R$ 50 mil para favorecer apenadas ligadas a uma organização criminosa do Estado, como, por exemplo, dificultar a fiscalização de policiais penais, realizar troca de galerias, conforme o interesse das presas, e permitir entrada de objetos ilícitos, principalmente celulares.
“Essa condenação é importante para o combate à corrupção de agente público no âmbito do sistema carcerário, demonstrando que o Ministério Público está atento e atuante na repressão a esse tipo de crime, que vem sendo uma das mazelas do sistema”, ressalta a promotora.
Segundo ela, as provas do processo serão compartilhadas com a Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A investigação foi conduzida pelos promotores de Justiça Ana Carolina de Quadros Azambuja e Roberto José Taborda Masiero, tendo atuado posteriormente no processo os promotores do Gaeco Maristela Schneider, Rogério Meirelles Caldas e João Afonso Silva Beltrame.
PREVARICAÇÃO
Um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
