Produtores Rurais da Regional do Alto Jacuí estão protestando em Não-Me-Toque nesta manhã de segunda-feira.
Entre as principais reivindicações estão a prorrogação dos vencimentos deste ano, a ampliação de recursos na linha de crédito do BNDES e a securitização das dívidas rurais. Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional propondo a unificação dos débitos e a prorrogação por 20 anos, com três anos de carência e juros de 1% a 3% ao ano. A estimativa é de que sejam necessários R$ 60 bilhões para viabilizar a medida, que prevê a emissão de títulos da dívida pública.
Confira a pauta completa das reinvindicações:
- Prorrogação automática das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp por 120 dias;
- Revogação de todas as resoluções que limitam e reduzem a cobertura do Proagro, impedem o enquadramento pelo CAR e inviabilizam a contratação do programa pelos agricultores;
- Contagem dos anos para o teto de corte de acesso ao Proagro a partir da data da publicação da resolução CMN n° 5.085, de 29 de junho de 2023;
- Implementação do desenrola rural para operações de crédito vencidas e vincendas vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp com previsão de rebate e prorrogação;
- Implementação de prorrogação das operações de crédito vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp com prazo para liquidação de no mínimo 12 anos com 2 anos de carência, com taxas de juros para o Pronaf de 4% e Pronamp 6%;
- Liberação de recursos da linha especial do BNDES para atender os agricultores ligados as cooperativas e cerealistas que não foram atendidos em 2024;
- Efetivação do fundo de catástrofes com recursos do Governo Federal e do Governo Estadual para amparar os agricultores frente a extremos climáticos;
- Apoio aos Projetos de Lei prioritários que tratam da revogação das resoluções que inviabilizaram o Proagro e a securitização de 20 anos para as dívidas acumuladas.
- Anistia das parcelas do Programa troca-troca de milho e Programa forrageiras.
