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Governo do Estado apresenta modelo para Reforma Tributária

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Mudanças na cobrança de ICMS e do IPVA são destaque na proposta que agora precisa de aprovação da Assembléia Legislativa

Ana Lanches

A quinta-feira (16) foi de apresentação da proposta da Reforma Tributária por parte do governo do Rio Grande do Sul. A medida altera o sistema fiscal do Estado e, conforme o governador Eduardo Leite, “será o sistema tributário mais moderno do país”.

As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias. Os primeiros a conhecerem o conjunto de medidas – que vão da revisão de alíquotas de ICMS à devolução de parte do imposto sobre o consumo a famílias de baixa renda – foram os deputados estaduais, que efetivamente decidirão sobre os projetos. Dos 55 parlamentares, 53, representando todas as bancadas, participaram da videoconferência.

Antes de enviar a Reforma à Assembleia Legislativa, o governo do Estado abrirá espaço para que a sociedade contribua com sugestões. Fará, também, novas rodadas de reuniões para esclarecimentos, discussões e alterações.

Simplificação do ICMS
O modelo atual do Rio Grande do Sul tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%), e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Isso gera uma simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. Além disso, está em linha com as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

Produtos
A proposta prevê redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas também elevação das alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, e refrigerante, com 20%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se à alíquota já aplicada às outras bebidas (exceto água mineral, refresco, suco e bebidas de frutas). O GLP passa de 12% para 17%. Quanto ao vinho, o RS propõe utilizar a “cola”, que significa usar o mesmo benefício concedido em SC, para que o vinho gaúcho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou mesmo importados.

IPVA
• Adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas.
• Alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos).
• Redução do valor mínimo do IPVA de quatro UPF para até uma UPF (atualmente, no valor de R$ 20,30).
• Revisão do benefício de Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%.
• IPVA Verde: será estendida para os veículos hídricos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.

*Diário da Manhã

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