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Governo do RS adia vigência de decreto com corte de benefícios fiscais; entenda

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O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (28), que vai adiar por 30 dias a vigência do decreto que corta benefícios fiscais a 64 setores produtivos. A medida entraria em vigor no dia 1º de abril (entenda abaixo o que é discutido pelo governo).

Além do corte dos incentivos, o decreto previa um aumento para 12% na tributação de produtos da cesta básica. Atualmente, os itens são isentos ou contam com alíquotas de até 7% do imposto.

Em nota (leia a íntegra abaixo), o governo afirmou que, neste período, vai analisar a proposta de 26 entidades empresariais, que sugeriram o aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa ao corte dos incentivos.

“O governo do estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais”, diz o comunicado.

 

O governador Eduardo Leite (PSDB) não comentou a medida nesta quinta. Na quarta (27), após uma reunião com empresários, o político afirmou que poderia ser retomada a discussão do “plano A”, que é o aumento do ICMS em vez do corte de benefícios e do aumento das alíquotas de itens da cesta básica.

Entenda

Em novembro de 2023, o governo anunciou que aumentaria as alíquotas de ICMS de 17% para 19,5%. O reajuste, que apenas não incidiria sobre os combustíveis, contrariava uma promessa de campanha de Eduardo Leite.

O Executivo justificava que, sem o aumento do ICMS, o RS perderia R$ 4 bilhões anuais com a reforma tributária.

O texto precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, diante do risco de derrota, o governo retirou a proposta da pauta de votações.

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