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Governo encaminha projeto que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e Industriais

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O governo federal encaminhou para apreciação do Congresso Nacional na, 4, o Projeto de Lei 5179/2016, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Reivindicação de mais de 20 anos pelos profissionais, o deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS), técnico agrícola por formação profissional,  organizou um grupo de trabalho no ano de 2014 com representantes de ministérios, da Federação Nacional dos Técnicos Industriais –  FENTEC e da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil – ATABRASIL e iniciou pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social uma maratona de audiências, reuniões e encontros que encerraram na Casa Civil. Após dois anos de persistência e muito trabalho, o projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara e do Senado Federal.

“Esta é uma grande notícia para todos os técnicos agrícolas e industriais do país. A criação do Conselho dos Técnicos é benéfica para a sociedade, o ensino técnico e profissional. Agora vamos trabalhar para que seja aprovado no plenário da Câmara e também pelos nossos senadores”, afirma Giovani Cherini. O parlamentar ressalta que a criação deste conselho é uma de suas principais metas como deputado federal.

Na justificativa do Projeto de Lei consta que, atualmente, em razão da inexistência de um Conselho específico para desempenhar a fiscalização do exercício profissional de Técnico Industrial e Técnico Agrícola, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, vem desempenhando o ofício de normatizar o exercício dessas duas categorias, ainda que sem previsão legal clara que o permita realizar essa atribuição. A lacuna de uma institucionalidade responsável e adequada tecnicamente à fiscalização das atribuições dos técnicos tem gerado inseguranças e questionamentos entre as categorias profissionais atualmente amparadas no sistema Confea/CREA.

As informações são do CNPL

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