Pelo menos duas prefeituras no Rio Grande do Sul ajuizaram ações civis públicas contra a RGE em razão da falta de luz ocasionada pelo temporal de terça-feira (16). Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e Venâncio Aires, na Região dos Vales, tiveram liminares concedidas pela Justiça neste domingo (21).
A concessionária tem prazo de 24h para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores destes dois municípios. Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária em ambas as situações.
A RGE informou que 19 mil clientes da área atendida pela companhia seguem sem luz. “A empresa está em contato com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas”, diz.
Cachoeirinha
A juíza plantonista Andréa Caselgrandi Silla avalia que o tempo transcorrido já “extrapolou o limite do razoável” para a retomada do serviço no município. A magistrada acrescenta que o evento climático “não foi algo repentino e imprevisto”.
“É digno de nota o imenso prejuízo gerado pela interrupção do serviço de energia elétrica por tantos dias. Sofrem as pessoas e sofre a economia local, todos já abalados com os demais danos ocasionados pelo temporal”, diz trecho do despacho.
A juíza plantonista ainda determinou que não sejam efetuadas cobranças de taxas enquanto não houver o restabelecimento total da energia elétrica no município.
Caso a luz não retorne em 24h, ficou fixada multa diária no valor de R$ 50 mil (limitada ao período de 30 dias).
Venâncio Aires
A juíza Cristina Margarete Junqueira afirmou que a falta do serviço essencial “afronta princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.
