O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg após o não pagamento de uma multa imposta no processo.
Segundo a Justiça, Araújo foi condenado por declarações publicadas em um texto na internet, no qual classificava Zambelli como integrante de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte”. A publicação também mencionava que a ex-parlamentar manteria uma “seita de doentes de extrema direita” que a seguiria de forma incondicional.
Na decisão, o magistrado afirmou que o jornalista foi devidamente intimado para cumprir a prestação pecuniária determinada na sentença, mas não efetuou o pagamento. Com isso, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade, conforme previsto no Código Penal.
O caso tem origem em um texto publicado após o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu Luan Araújo com uma arma de fogo em uma rua de São Paulo. A condenação por difamação, porém, não está relacionada diretamente à perseguição, mas às declarações feitas pelo jornalista em sua publicação posterior. O conteúdo foi retirado do ar por determinação judicial.
A defesa de Araújo ingressou com pedido de habeas corpus. O advogado José Luiz de Oliveira Junior sustenta que o jornalista vive situação de hipossuficiência econômica e não possui condições de arcar com a multa aplicada. Segundo a defesa, a conversão da pena em prisão configura uma forma de prisão por dívida, prática vedada pela legislação brasileira.
Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão do episódio envolvendo o jornalista. A decisão considerou depoimentos, testemunhos e imagens registradas no local da ocorrência.
CNN
