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Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo e munições

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Na noite desta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou um decreto que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, munições e equipamentos similares. O texto, já publicado no Diário Oficial, estabelece uma alíquota de até 55% sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros dispositivos, além de aumentar a tributação sobre munições, anteriormente em 29,25%.

Segundo o governo federal, a medida tem o potencial de arrecadar aproximadamente R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Além da perspectiva de incremento na arrecadação, o governo destaca que a ação está em sintonia com a visão de desarmamento da população civil, o recadastramento de armas em circulação e o combate à criminalidade.

Desde sua posse em 1º de janeiro deste ano, o presidente Lula implementou uma série de medidas em prol do desarmamento. Foram suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) e particulares, além da redução de seis para três na quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns.

Além disso, houve a suspensão da concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro, bem como de novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores. Também foi proibido o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos. Estas ações compõem um conjunto de medidas adotadas em busca de promover um ambiente mais seguro e controlado em relação ao uso de armas de fogo no país.

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