O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a lei que permite o monitoramento eletrônico de agressores acusados de violência doméstica e familiar. A medida será adotada nos casos de medida protetiva de urgência, com monitoramento dos agressores vinculado a aplicativos que alertem as vítimas sobre a aproximação do agressor e o descumprimento das medidas protetivas.
O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), teve a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância da medida.
Sobre os projetos, Lula defendeu que a luta pelo fim da violência e discriminação de gênero não é apenas das mulheres, “mas uma luta de todos os seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas”.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne, muitas vezes a alma, a questão psicológica, é muito mais profunda. Nesses três projetos de lei [sancionados nesta quinta-feira], não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove, ao seu próprio povo, e prove, aos outros países, que se a gente tiver coragem, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças. Todo mundo merece ser tratado com respeito”, afirmou.
As tentativas de feminicídio e agressões físicas se destacaram entre os casos de violência, totalizando 1.454 ocorrências. Os dados apontam para 531 vítimas de feminicídio, o que representa uma mulher morta em razão do gênero a cada 17 horas.
“Do total de casos de feminicídio registrados, 75,3% dos autores são pessoas da família da vítima. Se consideramos somente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados, estes totalizam 70% da autoria”, informou o relatório.
Saiba como denunciar
Em casos de emergência, é recomendado acionar a Polícia Militar por meio do número 190.
A Central de Atendimento à Mulher registra denúncias por meio do Ligue 180 e as encaminha aos órgãos competentes. O serviço também oferece orientações, apoio psicológico e informações sobre direitos e leis. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Além disso, é possível realizar denúncias presencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, que funcionam 24 horas por dia, todos os dias.
R7
