Prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a proteção aos recursos destinados ao orçamento do seguro rural foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a rubrica segue sendo discricionária, ou seja, passível de remanejamentos pelo Executivo federal ao longo do exercício fiscal.
A inserção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no rol das despesas obrigatórias da União, sem possibilidade de sofrer limitações de empenho, foi um dos destaques da aprovação da LDO pelo Congresso Nacional no último dia 18.
O veto consta da sanção da Lei 15.080, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LDO, publicada na edição de terça-feira, 31, do Diário Oficial da União. O veto aos incisos X, XI e XII da legislação foi justificada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. De acordo com o despacho presidencial, a proposta “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”.
Orçamento instável
No início de dezembro, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, salientou a instabilidade do orçamento do PSR. De acordo com a manifestação de Oliveira durante o encontro, a possibilidade de cortes e contingenciamentos nos gastos, gera incerteza para agricultores e impede que o programa atenda à demanda.
Os incisos vetados por Lula foram incluídos no projeto da LDO por iniciativa de deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que trabalhará pela derrubada do veto.
“O veto revela que o governo não compreende a importância do campo, nem os impactos das condições climáticas sobre a produção. Mais grave ainda, reforça a ideia de que o presidente atua de forma partidária contra um segmento que rejeitou seu projeto político nas eleições de 2022”, afirmou Heinze, destacando ser “indispensável” o fortalecimento do seguro rural.
Em 2024, o Executivo destinou, originalmente, R$ 1,06 bilhão ao PSR. A verba, no entanto, sofreu corte e baixou para R$ 964,5 milhões. Até o dia 19 de dezembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) contabilizava R$ 882 milhões comprometidos em subvenção ao prêmio do seguro rural, com a contratação de pouco mais de 116 mil apólices. Isso totalizou uma área segurada de 6,3 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 45 bilhões. As atividades de soja, milho 2ª safra, café, trigo e pecuária foram as que mais demandaram recursos.
Para 2025, o Palácio do Planalto estipulou novamente a previsão de R$ 1,06 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor contempla cerca de 25% dos R$ 4 bilhões solicitados pelo setor produtivo.
Correio do Povo
