Saltou para mais de 700 mil o número de multas do sistema free flow registradas no Rio Grande do Sul e anuladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Até o início de junho, o número de autuações anuladas era cerca de 100 mil. Isso porque uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu até prazo até o dia 16 de novembro para usuários regularizarem os débitos devidos do pedágio automático e, assim, recuperarem os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Daer, até o início de julho, foram 701 mil multas anuladas no RS. No total, foram 740.397 passagens regularizadas, segundo os dados fornecidos ao departamento pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra os pórticos de livre passagem no Estado, localizados em seis rodovias que ligam a região Metropolitana à Serra. Ao todo, foram cerca de 1,3 milhão de infrações contabilizadas pelo órgão estadual, restando 600 mil a serem anuladas.
O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, destacou que a agilidade dessa operação ocorreu em função do departamento ter iniciado o processo de cancelamento das multas antes mesmo da disponibilização da ferramenta nacional criada pelo Contran, que ainda não está em operação. “A partir das informações encaminhadas pela concessionária sobre os usuários que regularizaram suas pendências, já iniciamos o cancelamento das multas correspondentes”, explicou.
A resolução do Contran foi publicada no final de abril, suspendendo no Brasil 3,4 milhões de multas de rodovias emitidas nos free flows em todo o país. A medida foi justificada pelo governo federal pela dificuldade de acesso às informações para o pagamento das tarifas. O cancelamento vale somente para as multas, cada uma no valor de R$ 195, emitidas e pagas como penalidade pela inadimplência nas tarifas do free flow.
Apesar da suspensão de novas punições, quem passa hoje no pedágio eletrônico deve pagar a tarifa correspondente àquele trecho. As novas regras permitirão também criar um novo sistema integrado, que permite consultar as passagens em rodovias pelo aplicativo CNH do Brasil. Faustino reforçou ainda que o Daer está desenvolvendo uma solução específica para viabilizar o reembolso aos motoristas que já efetuaram o pagamento das multas posteriormente canceladas.
“Também estamos trabalhando em um sistema que permitirá aos cidadãos solicitar, de forma simplificada, o reembolso dos valores pagos pelas multas que forem anuladas. Neste momento, esse pedido só poderia ser feito por meio da abertura de um protocolo presencial no Daer, o que geraria grandes filas e um processo muito mais demorado para análise e pagamento. Nossa intenção é facilitar esse procedimento, oferecendo uma alternativa mais ágil e eficiente para que o cidadão receba o valor a que tem direito”, completou.
Cancelamento não é automático
O Daer ressaltou também que o cancelamento das multas não ocorre de forma automática. A anulação é realizada apenas nos casos em que o motorista regularizou o pagamento das passagens pendentes. Por isso, Faustino salienta que é importante que os usuários verifiquem se existem débitos em aberto e os quitem.
A deliberação do Contran concedeu um prazo excepcional de 200 dias para a regularização das passagens em aberto sem aplicação das penalidades. Esse período encerra em 16 de novembro. Após essa data, volta a vigorar o prazo legal de 30 dias para pagamento da tarifa de pedágio. O não pagamento dentro desse período voltará a acarretar a aplicação de multa e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Correio do Povo
