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MEI 2022: veja o que muda no próximo ano

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Ana Lanches

No primeiro semestre de 2021, o Brasil bateu recorde de abertura de novos negócios: foram mais de 2 milhões. Os microempreendedores individuais (MEI) representaram 80% desses novos CNPJs, de acordo com dados da Serasa Experian.

Para o próximo ano, esses novos integrantes da categoria e também os antigos passarão por algumas mudanças nas obrigações. No entanto, algumas regras permanecem iguais, como não poder ser sócio ou titular em outra empresa e não ser permitido possuir outro negócio aberto em seu nome. Além disso, não há alterações em relação ao pagamento de tributos que são incluídos no DAS, pago mensalmente, e a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-MEI também permanecerá sendo recolhida uma vez por ano, dentro de prazo estabelecido.

O que muda afinal em 2022 para o microempreendedor individual? Confira a seguir:

Obrigações relativas ao FGTS

Faturamento anual

Contratação de funcionários

Obrigações relativas ao FGTS
O MEI que possuir funcionário deverá cumprir com as obrigações previdenciárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do eSocial até o dia 7 do mês seguinte ao mês de referência. É necessário também fazer o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

No caso de demissão de funcionário, o MEI deverá cumprir com as obrigações do FGTS até o dia 10 do próximo mês, em relação ao mês da rescisão do contrato.

Faturamento anual
Atualmente, o faturamento máximo anual permitido para um microempreendedor individual é de R$ 81 mil. A partir de 2022, o limite da receita bruta anual do MEI passará a ser de R$ 130 mil ao ano.

Contratação de funcionários
A regra atual permite que o MEI contrate apenas um funcionário. No próximo ano, será permitida a contratação de até dois funcionários.

Uma última observação é referente ao DAS. O valor dessa arrecadação é referente a 5% do salário mínimo, ou seja, atualmente é de R$ 55 (mais a adição de impostos de ISS e ICMS), uma vez que o atual piso é de R$ 1.100. Com a possibilidade do salário mínimo ser alterado para R$ 1.200, o valor pago será de R$ 60, podendo variar entre R$ 61 a R$ 66.

Com informações de Jornal Contábil.

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