O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pela terceira vez pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada ontem (6). A condenação está relacionada ao abuso de poder durante as celebrações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação implica em oito anos sem a possibilidade de se candidatar. No entanto, os prazos não se acumulam, sendo contados a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Portanto, Bolsonaro permanece impedido de participar de eleições até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
O ministro Benedito Gonçalves, que está próximo de encerrar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, aplicou o entendimento do plenário em uma análise anterior sobre os mesmos acontecimentos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Além da condenação, o ministro determinou a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que seja feita a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto no Cadastro Eleitoral, indicando a restrição à sua capacidade eleitoral passiva em decorrência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
A Aije foi protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, e envolve também outras 15 pessoas. Quanto aos demais investigados, o ministro Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar prosseguimento ao processo.
No mês passado, o plenário do TSE decidiu, por maioria de 5 a 2, que houve uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as celebrações do 7 de setembro. Entre as acusações, foram citadas a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil usando a faixa presidencial, a participação de apoiadores e empresários no evento, bem como outras ações que configuraram o uso político do desfile cívico-militar. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor das condenações, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques se posicionaram pela rejeição das acusações.
Fonte: Agência Brasil
