Um projeto de lei que propõe a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul avançou na Assembleia Legislativa e está apto para votação em plenário. A medida, se aprovada, pode eliminar a cobrança atualmente exigida para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
A proposta prevê o fim da taxa de R$ 114,09 cobrada pelo Detran-RS, além do IPVA, como condição para o licenciamento anual dos veículos. O documento, que passou a ser digitalizado em 2019, deixou de exigir impressão física desde 2020.
O projeto argumenta que a digitalização reduziu custos operacionais da autarquia, enquanto a cobrança da taxa foi mantida. Atualmente, a arrecadação é utilizada para custear processos administrativos relacionados à emissão do licenciamento.
A matéria já recebeu parecer favorável nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e está apta a ser incluída na ordem do dia para votação em plenário. Caso aprovada, a extinção da cobrança deve entrar em vigor a partir do calendário de IPVA de 2027.
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