O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030, em função das novas regras para concessão do benefício. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado neste mês ao Congresso Nacional.
A redução no número de beneficiários será gradual e crescente ao longo dos anos. Em 2026, a expectativa é que 559 mil trabalhadores já fiquem de fora. Esse número deve subir para 1,58 milhão em 2027 e alcançar 4,56 milhões em 2030.
A mudança foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2024 e aprovada pelo Congresso. Pelas regras anteriores, válidas até 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos e que tivessem trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base.
Com a nova regra, o limite de renda para acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo seguirá tendo aumento real. Na prática, isso reduz gradualmente o alcance do programa. A previsão é que, ao fim do período de transição, apenas trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio tenham direito ao abono.
Segundo o governo, a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e maior responsabilidade fiscal. A proposta também pretende concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda.
Apesar da restrição no acesso, os gastos totais com o abono salarial devem continuar crescendo. A estimativa é que o número de trabalhadores com carteira assinada aumente de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, o custo anual do programa deve subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período.
A mudança ocorre em meio a críticas recorrentes de especialistas. Analistas apontam que o abono salarial tem impacto limitado no combate à pobreza e ao desemprego, já que é destinado a trabalhadores formais. O economista Fabio Giambiagi já afirmou que o benefício não atinge a parcela mais pobre da população e tem efeito restrito na redução da desigualdade.
Estudos anteriores da equipe econômica da gestão do ex-ministro Paulo Guedes também indicaram que o abono tende a beneficiar mais trabalhadores de renda média, com impacto limitado sobre os níveis gerais de pobreza no país.
Mesmo diante das críticas, o governo mantém a estratégia de reformulação gradual do benefício, com foco no ajuste fiscal e na focalização dos recursos públicos.
Fonte: Agora no Vale.
