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Nova lei complementa ECA para garantir assistência psicológica a gestantes e puérperas

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Foi promulgada nesta quinta-feira (9), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito ao direito de gestantes e puérperas à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), além de assegurar a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental. As novas medidas entrarão em vigor em 180 dias.

Essa nova legislação acresce ao artigo 8º do ECA, que trata do atendimento de mulheres antes, durante e após a gestação, por meio do SUS. Desde 2009, já estava previsto um parágrafo que atribuía a responsabilidade ao poder público de prover assistência psicológica às mulheres.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, em países desenvolvidos, uma em cada dez mulheres apresente problemas relacionados à saúde mental durante o período perinatal, tais como ansiedade e depressão. Em países menos desenvolvidos, essa proporção sobe para uma em cada cinco mulheres nessas condições.

No Brasil, um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) em 2012 indicou uma prevalência de sintomas de depressão em 26,3% das mulheres no período de 6 a 18 meses após o parto.

Com a promulgação da lei, um novo parágrafo estabelece que “a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico”.

Além de definir os procedimentos para a assistência psicológica, a lei também determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto privados, promovam atividades educativas para conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher durante o período da gravidez e do puerpério.

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